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Micael Costa
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Micael Costa
Artigo ·
há 8 anos
A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a possibilidade de alteração da forma e sistema de governo Brasileiro.
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo trazer as respostas, e seus respectivos fundamentos, aos questionamentos: “É possível alterar a forma e sistema de governo brasileiro? Foram a forma...
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Comentários
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Micael Costa
Comentário ·
há 6 anos
A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a possibilidade de alteração da forma e sistema de governo Brasileiro.
Micael Costa
·
há 8 anos
obrigado, amigo.
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Francisco Tavares Leite Neto
Artigo ·
há 11 anos
Súmula n° 75 da TNU
O INSS só vem aceitando as anotações contidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social para obtenção de benefícios se estes constarem expressamente no CNIS (Cadastro Nacional de Informações...
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Caroline Christina Dias
Artigo ·
há 11 anos
Resumo: Direitos Reais
DIREITOS REAIS Art. 1225 CC - São direitos reais: I. a propriedade II. a superfície III. as servidões IV. o usufruto V. o uso VI. a habitação (etc..) O direito das coisas, também denominado direitos...
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